A advogada e professora universitária Alcyvania Pinheiro (PL), candidata derrotada a vice-prefeita na chapa do deputado federal André Fernandes (PL), foi condenada a pagar multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral irregular, por propagar notícias mentirosas sobre aborto e relacionar essas informações falsas ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Em um vídeo divulgado durante a propaganda eleitoral gratuita da chapa de extrema-direita, Alcyvania Pinheiro associou o PT e unidades de saúde municipais à prática de abortos, inclusive com distribuição de uma “cartilha” na qual as mulheres são orientadas sobre como praticar o aborto em casa.
A então candidata tentou justificar as mentiras propagadas como futurologia mediante perspectivas subjetivas individuais. Ela ainda disse, por meio da defesa, que estava exercendo sua liberdade de expressão.
No entanto, o juiz rejeitou essa justificativa, afirmando que as acusações não tinham fundamento. “Não se tem notícia de que o Partido dos Trabalhadores ou seu candidato em disputa ao pleito municipal tenham feito campanha para permitir a prática do aborto de bebês em unidades de saúde”, declarou o magistrado em sua sentença.
A ação judicial foi apresentada junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) pela coligação Juntos, Fortaleza Pode Muito Mais, de Evandro Leitão (PT), eleito prefeito da Capital. O parecer favorável foi dado pelo juiz da 116ª Zona Eleitoral de Fortaleza, que decidiu condenar a então candidata Alcyvania Pinheiro ao pagamento de multa.
Informação: @opiniaoce
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