O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona na tarde desta segunda-feira (13), o Projeto de Lei 4.932/2024, que proíbe o uso de celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e privadas de todo o País. Após a sanção, marcada para as 15h30, a medida já passa a vigorar para o ano letivo de 2025.
Essa proposta vale para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, permitindo somente o uso pedagógico de celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes, a restrição vale no recreio e intervalo entre as aulas.
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