A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos foi aprovada nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Aprovada sob o número PEC 12/2002, a proposta também aumenta os mandatos para cargos do Executivo, deputados e vereadores, que passarão de quatro para cinco anos. Agora, o texto segue para análise no plenário do Senado.
Inicialmente, a proposta previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos. No entanto, após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acolheu a sugestão da CCJ e reduziu o tempo para cinco anos, igualando ao dos demais cargos. Para ajustar a transição, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos, e a partir de 2039, todos serão eleitos para mandatos de cinco anos. A mudança também altera a dinâmica das eleições para o Senado: os três senadores de cada estado passarão a ser eleitos em um único pleito, diferentemente do modelo atual, em que dois são escolhidos em uma eleição e um em outra.
A PEC também propõe a unificação das eleições no Brasil a partir de 2034. Com isso, todos os cargos — de vereador a presidente — serão disputados em uma única eleição, a cada cinco anos, pondo fim ao ciclo eleitoral bienal.
Para garantir a transição, a proposta mantém as regras atuais em 2026. Em 2028, prefeitos ainda poderão se reeleger pela última vez, com mandatos estendidos para seis anos, garantindo a sincronização com os demais cargos em 2034. Já em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para governadores. A partir de 2034, a reeleição será definitivamente extinta para todos os cargos.
Durante a votação, nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição. Os parlamentares defenderam que o modelo atual, com votações a cada dois anos e possibilidade de reeleição, tem trazido mais prejuízos do que benefícios ao país.
