O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou os mandatos dos vereadores eleitos Etim do Posto e Fernando dos Morenos, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), por fraude à cota de gênero durante a campanha eleitoral de 2024 no município de Acarape.
A decisão, com efeito imediato, aponta que a Federação Brasil da Esperança — formada por PT, PC do B e PV — utilizou uma candidatura feminina de “fachada” apenas para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas de mulheres.
A relatoria do caso destacou como elementos da fraude o fato de Laís Monte, suposta candidata, não ser filiada ao partido e não ter realizado campanha. Além disso, sua substituta, Elisabete Gomes, não foi registrada dentro do prazo legal. Esses fatores evidenciam o descumprimento das normas eleitorais relativas à cota de gênero.
Com a cassação, o juiz eleitoral da 52ª Zona será responsável pela recontagem dos votos e pela posse dos novos vereadores que substituirão os cassados.
Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
