O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que promete beneficiar mais de 60 milhões de brasileiros com isenção total ou descontos significativos na conta de energia elétrica. A medida amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica, reforçando o compromisso do governo com a justiça social e a inclusão energética.
Com a nova MP, famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que consomem até 80 kWh por mês terão direito à gratuidade total na conta de luz. Já aquelas com consumo de até 120 kWh e renda per capita de até um salário mínimo terão descontos importantes, com isenção de encargos setoriais.
Além disso, o benefício será estendido a grupos vulneráveis como pessoas com deficiência, idosos que recebem o BPC, além de famílias indígenas e quilombolas.
A medida também prevê a abertura gradual do mercado livre de energia, permitindo que, no futuro, pequenos consumidores escolham de quem querem comprar energia elétrica, promovendo maior competitividade e liberdade de escolha.
A expectativa do governo é que as mudanças comecem a valer nos próximos meses, após a regulamentação da MP. A proposta representa um passo importante rumo à democratização do acesso à energia no país.
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