Nesta quinta-feira (21), o Governo do Ceará efetivou mais uma resposta aos impactos na economia local causados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos (EUA). Buscando apoiar a manutenção dos negócios das empresas com o mercado norte-americano e assegurar a manutenção de emprego dos cearenses, o governador Elmano de Freitas assinou o decreto que regulamenta o projeto de lei com medidas de mitigação. Na ocasião, o chefe do Executivo Estadual, acompanhado por sua equipe de secretariado e representantes do setor produtivo, detalhou as ações que contemplam aquisição de crédito fiscal, redução de encargos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), subvenção econômica e compra direta de alimentos.
Participaram da coletiva, realizada no Palácio da Abolição, em Fortaleza, os titulares das secretarias da Fazenda (Sefaz), Fabrízio Gomes; do Desenvolvimento Agrário (SDA), Moisés Braz; e o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes; entre outras autoridades.
Também estiveram presentes representantes do setor produtivo, como os presidentes da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e da Federação da Agricultura e Pecuária (Faec), Ricardo Cavalcante e Amílcar Silveira, respectivamente. Com essas instituições o Governo do Ceará manteve diálogo em busca de soluções para os desafios impostos.
“Essas medidas são resultado do diálogo com o setor produtivo. Quero agradecer tanto à Fiec quanto à Faec, e aos empresários de todos os setores com quem nos reunimos e que colocaram suas dificuldades. Nós aguardamos as decisões do Governo Federal para tomarmos medidas com coerência e, assim, termos medidas complementares”, destacou Elmano de Freitas.
Em resposta, o presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, parabenizou o governador pela rapidez na reação ao tarifaço. De acordo com ele, as medidas vão beneficiar setores que concentram cerca de 100 mil empregos.
Amílcar Silveira reforçou o discurso, destacando a celeridade do Governo do Ceará. “Nós, do agronegócio, estamos contemplados com o que está acontecendo aqui. Vamos trabalhar para manter nossos empregos e aumentar nossas exportações”, disse. “Nós estamos aqui, unidos, trabalhando a favor do Ceará e isso deveria ser um exemplo para o Brasil”, completou.
A lei regulamentada pelo decreto foi enviada pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), onde recebeu aprovação por ampla maioria. O presidente da Alece, Romeu Aldigueri, também participou da cerimônia.
Critérios para apoio
Como critério para serem contempladas pelas medidas de apoio, as empresas exportadoras precisam estar inscritas e em condição regular no cadastro de contribuintes do ICMS, além de terem realizado exportações para os EUA nos últimos 12 meses. Será necessário apresentar comprovação de exportação a partir de 6 de agosto de 2025, assim como demonstrar a comercialização de produtos diretamente afetados pelo tarifaço, desde que não se enquadrem nas exceções previstas no decreto estadunidense.
A análise dos requerimentos apresentados pelas empresas será realizada pela Sefaz. Já o pagamento, em casos de repasses financeiros, ficará a cargo da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE).
Fonte: Governo do Estado do Ceará
