O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (30) a Lei nº 15.245/2025, que reforça o combate ao crime organizado no Brasil.
A nova legislação cria dois novos crimes:
– Obstrução de ações contra o crime organizado
– Conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado
As penas variam de 4 a 12 anos de prisão, além de multa.
A lei também aumenta a proteção a juízes, promotores, policiais e demais profissionais de segurança, inclusive aposentados e familiares, especialmente em áreas de risco e fronteiras.
Com essa medida, o governo busca fortalecer a atuação do Estado contra facções e organizações criminosas, garantindo mais estrutura e integração entre União, estados e municípios.
A norma já está em vigor e marca uma nova etapa na luta pela segurança e justiça no país.